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D.O. nº29085 de 30/09/2025
DUDSINOP - 26-09-2025
D.O. nº29085 de 30/09/2025

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR MOTIVOS TÉCNICOS - SUIMIS - Processo n 7001813.2025

D.O. nº29085 de 30/09/2025
Edital de Indeferimento INÉRCIA - SUIMIS - Processo 700159.2025

EDITAL DE INDEFERIMENTO

O Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, do Decreto Estadual nº 1.599, de 6 de agosto de 2025, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão de inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

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Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

7001813/2025

Sebastião Junior Rosa de Abreu

César Augusto Tisott

605.919.860-00

PT n°

191386/CLABI/SUIMIS/2025

                               Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 24 de setembro de 2025.

(ORIGINAL ASSINADO)

Jeronimo Couto Campos

Portaria n° 26/2025/GSMA/SEMA-MT

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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