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D.O. nº29081 de 24/09/2025
Portaria nº 189/2025/GAB/SETASC/MT
D.O. nº29085 de 30/09/2025

PORTARIA Nº. 183 - 2025 - SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS - APOIO LOGÍSTICO CGP

D.O. nº29085 de 30/09/2025
17- PORTARIA N° 192 - COLABORAÇÃO TERMO 2206-2025

PORTARIA n. º 183/2025/GAB/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo disposto nas seguintes legislações referentes à nomeação de fiscais de contrato, conforme respectivas fundamentações de cada contrato: art. 67 da Lei n. º 8.666/1993; art. 117 da Lei nº 14.133/2021; art. 111 do Decreto Estadual n.º 840/2017; e art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a Portaria nº 001/2025/GAB/SETASC - RETIFICADA, publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 13/01/2025, sob o número 28.907, páginas 21 a 27; a Portaria nº 036/2025/GAB/SETASC, publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 28/03/2025, sob o número 28.960, páginas 48 a 49; a Portaria nº 043/2025/GAB/SETASC, publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 31/03/2025, sob o número 28.961, página 61; a Portaria nº 059/2025/GAB/SETASC, publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 16/04/2025, sob o número 28.972, página 39; a Portaria nº 099/2025/GAB/SETASC, publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 01/07/2025, sob o número 29.020, páginas 34 a 35; o Extrato do Contrato 036/2025/SETASC/MT, publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 08/08/2025, sob o número 29.048, página 44; o Extrato do Contrato 040/2025/SETASC/MT, publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 14/08/2025, sob o número 29.052, página 98, com o objetivo de:

§ 1º. Excluir, a partir do dia 06/08/2025, como Fiscal de contrato ou Suplente, os servidores abaixo relacionados, dos seguintes contratos:

I - 012/2020 - INTERLAGOS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME. Fiscal: Isabella Rangel Coutinho Alves - Matrícula: 232836.

II - 003/2021 - CORREIOS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Fiscal: Laura José Fabbrim - Matrícula: 260655. Suplente: Nara Suely de Boaventura Silva - Matrícula: 257023.

III - 015/2022 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Fiscal: Katia Silva Fraga Carrijo - Matrícula: 257335. Suplente: Simone Graziele Tavares de Barros - Matrícula: 239564.

IV - 041/2022 - ALLEGRATUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.-EPP. Suplente: Isabella Rangel Coutinho Alves - Matrícula: 232836.

V - 053/2022 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - Fiscal: Katia Silva Fraga Carrijo - Matrícula: 257335. Suplente: Simone Graziele Tavares de Barros - Matrícula: 239564.

VI - 028/2023 - TIM S.A. Fiscal: Ana Jaqueline Ormond Ribeiro de Campos - Matrícula: 254051. Suplente: Isabella Rangel Coutinho Alves - Matrícula: 232836.

VII - 029/2023 - CS BRASIL FROTAS S.A. Fiscal: Isabella Rangel Coutinho Alves - Matrícula: 232836.

VIII - 030/2023 - ART CAR VEÍCULOS LTDA. Fiscal: Isabella Rangel Coutinho Alves - Matrícula: 232836.

IX - 056/2023 - CS BRASIL FROTAS S.A. Fiscal: Isabella Rangel Coutinho Alves - Matrícula: 232836.

X - 057/2023 - CS BRASIL FROTAS S.A. Fiscal: Isabella Rangel Coutinho Alves - Matrícula: 232836.

XI - 005/2024 - OI S.A. Fiscal: Ana Jaqueline Ormond Ribeiro de Campos - Matrícula: 254051. Suplente: Isabella Rangel Coutinho Alves - Matrícula: 232836.

XII - 011/2025 - BILACORP VIAGENS E TURISMO LTDA. Suplente: Katia Silva Fraga Carrijo - Matrícula: 257335.

XIII - 036/2025 - DOMINGOS SÁVIO QUEIROZ PORTO - ME. Fiscal: Michelle Christine Duarte Dal’Molin - Matrícula: 249504.

XIV - 040/2025 - SUPREMA LOCADORA DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS LTDA. Fiscal: Katia Silva Fraga Carrijo - Matrícula: 257335. Suplente: Gabrielle Ribeiro Parreira - Matrícula: 282366.

§ 2º. Nomear, a partir de 06/08/2025, em substituição, as servidoras abaixo relacionadas para as seguintes atribuições:

I - 012/2020 - INTERLAGOS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME. Fiscal: Andressa da Silva Bitencourt - Matrícula: 329558.

II - 003/2021 - CORREIOS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Fiscal: Nara Suely de Boaventura Silva - Matrícula: 257023. Suplente: Laura José Fabbrim - Matrícula: 260655.

III - 015/2022 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Fiscal: Andressa da Silva Bitencourt - Matrícula: 329558. Suplente: Katia Silva Fraga Carrijo - Matrícula: 257335.

IV - 041/2022 - ALLEGRATUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.-EPP. Suplente: Andressa da Silva Bitencourt - Matrícula: 329558.

V - 053/2022 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - Fiscal: Andressa da Silva Bitencourt - Matrícula: 329558. Suplente: Katia Silva Fraga Carrijo - Matrícula: 257335.

VI - 028/2023 - TIM S.A. Fiscal: Laura José Fabbrim - Matrícula: 260655. Suplente: Giovana Fernandes de Moura - Matrícula: 282366.

VII - 029/2023 - CS BRASIL FROTAS S.A. Fiscal: Andressa da Silva Bitencourt - Matrícula: 329558.

VIII - 030/2023 - ART CAR VEÍCULOS LTDA. Fiscal: Andressa da Silva Bitencourt - Matrícula: 329558.

IX - 056/2023 - CS BRASIL FROTAS S.A. Fiscal: Andressa da Silva Bitencourt - Matrícula: 329558.

X - 057/2023 - CS BRASIL FROTAS S.A. Fiscal: Andressa da Silva Bitencourt - Matrícula: 329558.

XI - 005/2024 - OI S.A. Fiscal: Laura José Fabbrim - Matrícula: 260655. Suplente: Giovana Fernandes de Moura - Matrícula: 282366.

XII - 011/2025 - BILACORP VIAGENS E TURISMO LTDA. Suplente: Michelle Christine Duarte Dal’Molin - Matrícula: 249504.

XIII - 036/2025 - DOMINGOS SÁVIO QUEIROZ PORTO - ME. Fiscal: Laura José Fabbrim - Matrícula: 260655.

XIV - 040/2025 - SUPREMA LOCADORA DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS LTDA. Fiscal: Andressa da Silva Bitencourt - Matrícula: 329558. Suplente: Katia Silva Fraga Carrijo - Matrícula: 257335.

Art. 2º. Alterar a Portaria nº 001/2025/GAB/SETASC/MT - RETIFICADA, publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 13/01/2025, sob o número 28.907, páginas 21-27, com o objetivo de:

§ 1º. Excluir, a partir do dia 18/09/2025, como Gestor, Fiscal de contrato ou Suplente, os servidores abaixo relacionados, dos seguintes contratos:

I - 054/2023 - UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ. Fiscal: Cíntia Leitão Hardmam - Matrícula: 108950. Suplente: Lígia Paula Passos Lima - Matrícula: 235229.

II - 055/2023 - SUPER ESTÁGIOS LTDA. Fiscal: Cíntia Leitão Hardmam - Matrícula: 108950. Suplente: Lígia Paula Passos Lima - Matrícula: 235229.

III - 033/2024 - LUA SERVIÇOS LTDA. Suplente: Michelle Christine Duarte Dal’Molin - Matrícula: 249504.

§ 2º. Nomear, a partir de 18/09/2025, em substituição, os servidores abaixo relacionados para as seguintes atribuições:

I - 054/2023 - UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ. Fiscal: Onorino Eugênio Fernandes - Matrícula: 290806. Suplente: Silvana Kelly Santalucia - Matrícula: 113020.

II - 055/2023 - SUPER ESTÁGIOS LTDA. Fiscal: Onorino Eugênio Fernandes - Matrícula: 290806. Suplente: Silvana Kelly Santalucia - Matrícula: 113020.

III - 033/2024 - LUA SERVIÇOS LTDA. Suplente: Silvana Kelly Santalucia - Matrícula: 113020.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

(original assinado)

KLEBSON GOMES HAAGSMA

Secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania

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