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D.O. nº29084 de 29/09/2025
PORTARIA Nº 004.2025.ERMAT - EXTRATO DO CONTRATO Nº 005.2025.ERMAT -VALIDADO
D.O. nº29085 de 30/09/2025

PORTARIA Nº 104.2025 - EXTRATO DO CONTRATO N 031.2025- IBDA..revisado16092025-validado

D.O. nº29091 de 08/10/2025
PORTARIA Nº 005.2025.ERMAT - EXTRATO DO CONTRATO Nº 003.2025 - VALIDADO

EXTRATO DO CONTRATO N° 031/2025/CASACIVIL/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2025/11156

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ . 56.086.162/0001-49

CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA - CNPJ. 29.419.181/0001-77.

OBJETO: Contratação direta da Empresa IBDA para a capacitação profissional de pessoal, com vistas a participação de 01 (um) servidor da Casa Civil do Estado de Mato Grosso, lotado na Superintendência de Cargos Comissionados da Secretaria Adjunta de Ação Governamental, na Palestra Presencial, para o 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n. 14.133/2021 e Decreto Estadual n. 1.525/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0001

Projeto/Atividade: 4176

Fonte: 1.500.000/1.501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.39.051

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 06 (seis) meses, contados da data de sua assinatura, devendo ser observada a existência de créditos orçamentários.

VALOR TOTAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

DATA DA ASSINATURA:29/09/2025.

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA - Representante da Empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA.

PORTARIA Nº 104/2025/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 159/2024/CASACIVIL, de 19/12/2024, e o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, e suas alterações posteriores.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores como gestor,e  fiscal , para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

PROCESSO/

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

CASACIVIL-PRO-2025/11156

CONTRATO N. 031/2025/CASACIVIL

INSTITUTO

BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA

CNPJ. N.

29.419.181/0001-77

 Contratação direta da Empresa IBDA para a capacitação profissional de pessoal, com vistas a participação de 01 (um) servidor da Casa Civil do Estado de Mato Grosso, lotado na Superintendência de Cargos Comissionados da Secretaria Adjunta de Ação Governamental, na Palestra Presencial, para o 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.

06 (seis) meses

26/09/2025

a

26/03/2026

Marcilene Anicesio Pereira

Matrícula:

113097

Danielle Bernardo da Silva

Matrícula:

242649

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(assinado digitalmente)

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