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D.O. nº29085 de 30/09/2025
OF 011.2025
D.O. nº29085 de 30/09/2025

OF 012.2025

D.O. nº29085 de 30/09/2025
OS 014.2025

EXTRATO DA “DISPENSA DE LICITAÇÃO” EM RAZÃO DO BAIXO VALOR

ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 012/2025/EMPAER-MT

(EMPAER-PRO-2025/02201)

I - CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL.

II - CONTRATADA: A. C. SILVA FANTICHELI LTDA; CNPJ: 44.227.225/0001-00.

III - OBJETO: Aquisição de materiais gráficos e promocionais, e contratação de serviços de estrutura, decoração, alimentação e apoio logístico para a realização do Fórum de Cadeias de Valor da Agricultura Familiar e Turismo Rural, no município de Alta Floresta/MT, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 053/2025/DAP/EMPAER.

IV - VIGÊNCIA: O prazo da contratação será de 03 (três) meses, a partir da publicação do instrumento em Diário Oficial do Estado.

V- RATIFICAÇÃO: Esta contratação decorre de Autorização do DIRETOR PRESIDENTE, nos termos do Termo de Referência nº 053/2025/DAP/GDAS/EMPAER, com fundamentos disposto na Lei Federal nº 13.303/2016 em seu art. 29, inc. II, Decreto Estadual nº 1.525/2022 e suas alterações e demais legislações correlatas, na Orientação Jurídico-Normativa 012/CPPGE/2020 do Processo nº 2.699/CPPGE/2020 que trata de Parecer Referencial de Contratações de Pequeno Valor das Estatais.

VI - VALOR TOTAL ADJUDICADO (Grupo 06): R$ 6.960,00 (seis mil e novecentos e sessenta reais);

VII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 12.401; Projeto Atividade: 2365; Elem. de despesas: 33.90.30. (MATERIAL DE CONSUMO); Fonte: 2.759.0000.

VIII - FISCAL RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO: Como fiscal a Sr.ª Célia Calixto de Oliveira.

IX - ASSINAM: Pela EMPAER/MT a Diretor Presidente Sr. Suelme Evangelista Fernandes e pela Contratada a Sr.ª Amabili Cristinne Silva Fanticheli.

SUELME EVANGELISTA FERNANDES

DIRETOR PRESIDENTE

(Ato de Nomeação nº 389/2024 DOE nº 28.707 de 21/03/2024)

EMPAER-MT

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