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AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2025

Processo Administrativo nº 29058/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT, por meio de sua Agente de Contratação e Equipe de Apoio, nomeadas pela Portaria nº 014/2025, torna público aos interessados do ramo pertinente que realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, sob o nº 007/2025, do tipo (critério de julgamento) MENOR PREÇO GLOBAL, em modo de disputa ABERTO, adotando o regime de execução EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, conforme descrito no Edital e seus anexos, nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto nº 11.462/2023, da Lei Complementar nº 123/2006, do Decreto nº 8.538/2015 e do Decreto Municipal nº 004/2024.

Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa de engenharia especializada na execução de serviços de pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em diversas vias do Bairro Morro da Boa Vista e em uma rua localizada na região central do Município de Nossa Senhora do Livramento - MT, abrangendo área total de 4.155,06 m², conforme Convênio nº 944977/2023/MCIDADES/CAIXA, e de acordo com as condições, quantidades e especificações constantes no projeto, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, detalhamento do BDI, memória de cálculo e demais documentos anexos, que passam a integrar este Edital, bem como em conformidade com as exigências estabelecidas neste instrumento convocatório e seus anexos.

Recebimento das propostas: a partir de 01/10/2025, às 10h00 (horário de Brasília - DF).

Encerramento do recebimento de propostas: 15/10/2025, às 09h00 (horário de Brasília - DF).

Abertura das propostas: 15/10/2025, às 09h30 (horário de Brasília - DF).

Início da sessão de disputa de preços: 15/10/2025, às 10h30 (horário de Brasília - DF).

Realização do certame: Plataforma PORTAL DE COMPRAS BLL (https://bll.org.br), conduzido pela Agente de Contratação e Equipe de Apoio.

Edital: O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes estarão disponíveis na plataforma BLL Compras (https://bll.org.br) e no sítio oficial do Município (http://www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br).

Nossa Senhora do Livramento - MT, 26 de setembro de 2025.

Leonildes F. S. Benevides

Agente de Contratação (Portaria nº 014/2025).