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D.O. nº29086 de 01/10/2025
EXTRATO DE DOAÇÃO SIMPLIFICADO DO TERMO 10/2025
D.O. nº29086 de 01/10/2025

PORTARIA N°426/2025/-DPG - ALTERAÇÃO DOS FISCAIS DAS VAGAS DE REEDUCANDOS CONFORME TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 069-2020 - ÁGUA BOA/MT

D.O. nº29086 de 01/10/2025
PORTARIA N° 427/2025/DPG - ALTERAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2023

PORTARIA Nº 426/DPG DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

ALTERAÇÃO DOS FISCAIS DAS VAGAS DE REEDUCANDOS CONFORME TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 069/2020 - NÚCLEO DE ÁGUA BOA

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Termo de Cooperação Técnica 069/2020

Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso e Fundação Nova Chance.

Aproveitamento de mão de obra remunerada de reeducandos do regime semiaberto para prestação de serviços gerais e administrativos na Defensoria Pública do Núcleo de Água Boa.

2025.0.000018248-6

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados (as) para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Instrumento, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados, bem como emitir relatório semestral contendo informações acerca da qualidade do instrumento da parceria;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

NUMERO DE VAGAS

LOCAL DE TRABALHO

FISCAIS

02

Núcleo de Água Boa

Fiscal Titular: Corina Pissato

Fiscal Substituto: Dirce Kelen Rodrigues Brito

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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