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D.O. nº29086 de 01/10/2025
PORTARIA N° 424/2025/DPG - ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PUBLICO Nº 30/2024/DPMT
D.O. nº29086 de 01/10/2025

ATO N° 391/2025 - Nomear ANTONIO CARLOS DE ARRUDA no cargo de Assessor Técnico

D.O. nº29086 de 01/10/2025
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO ATA 029-2024

ATO Nº 391/2025

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, resolve nomear ANTONIO CARLOS DE ARRUDA no cargo de Assessor Técnico (DP-CNE IV), da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a ser lotado em Cuiabá - Coordenadoria da Unidade de Apoio Técnico à Atividade Finalística, conforme a Lei 10.773 de 5 de dezembro de 2018, alterada pela Lei 12.257 de 19 de setembro de 2023, com efeitos a partir da data de publicação.

Cuiabá/MT, 30 de setembro de 2025.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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