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D.O. nº29081 de 24/09/2025
PONTAL - 23 SETEMBRO - RESULTADO DE LICITAÇÃO. LEILÃO ELETRONICO Nº 003-2025
D.O. nº29086 de 01/10/2025

PONTAL - 30 SETEMBRO - EDITAL TIF

D.O. nº29086 de 01/10/2025
PONTAL - RESULTADO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRONICO Nº 015-2025

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00004, de 24 de setembro de 2025. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Delegação de Atribuição. Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005. EC nº 42/2003. Município: Pontal do Araguaia/MT. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, intima o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.  Nome Completo. Razão Social: CPF/CNPJ: Termo de Intimação Fiscal (ITR): Laura Livia Hoier Massaguer, CPF: 088.XXX.XXX-02, TIF: 0095/00006/2025.Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, Nome: Thiago Assis da Silva. Matrícula: 00001000; Cargo: Secretário Municipal, Finanças, Adm e Planejamento. Data de afixação: 24/09/2025 Data de desafixação: 09/10/2025.

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