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D.O. nº28177 de 02/02/2022
Edital de Arquivamento por Alteração de Lei - CLABI n.008.2022
D.O. nº28177 de 02/02/2022

Edital de Indeferimento Inércia - SUIMIS - n.007.2022

D.O. nº28177 de 02/02/2022
Publicação de Licenças - SUIMIS 31.01.2022

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

858440/2010

Ernesto França Barreto

Adolar Tomasi e Cia Ltda

10.838.769/0001-37

PT n° 154438/CMIN/SUIMIS/2022

300458/2017

Paulo Rogério Lopes de Novaes

Vicentina Auxiliadora de Moraes Pinheiro - ME

24.690.166/0001-45

PT n° 154442/CMIN/SUIMIS/2022

546580/2014

Jurandir Laranjeira Gomes

Maycool David Martins Rubim

021.982.841-54

PT n° 154439/CMIN/SUIMIS/2022

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 01 de fevereiro de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

Maria Cristina da Silva Ramos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

Em substituição

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