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D.O. nº29085 de 30/09/2025
PORTARIA N.º 048.25 - Alto Paraguai - Conv. 2575.2025 - MT Iluminado 2
D.O. nº29086 de 01/10/2025

PORTARIA Nº177-2025 - IC Nº 007.2023 - CONSOL - Gabriel Cezar Almeida Miranda de Carvalho

D.O. nº29088 de 03/10/2025
PORTARIA Nº 053/2025/GS/SINFRA-MT

PORTARIA Nº 177/2025/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º  Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 007/2023/SINFRA, firmado com a empresa CONSOL -ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA., cujo objeto é a Execução dos serviços técnicos especializados de Supervisão Regional (LOTE 03) para apoio à SINFRA na fiscalização da execução das ações de manutenção, restauração, implantação rodoviária e OAE’s na malha rodoviária com 32.740,72 km de extensão (7.568,13 km de rodovias pavimentadas e 25.172,59 km de rodovias não pavimentadas) do Estado de Mato Grosso, incluindo: acompanhamento, licenciamento e monitoramento da implementação das ações de natureza ambiental; levantamentos expedidos para obtenção da condição de manutenção da malha rodoviária pavimentada (ICM) e condição de manutenção da malha rodoviária não pavimentada (ICMNP); levantamentos de campo e avaliação de sinalização vertical e horizontal na malha pavimentada; elaboração de projetos e/ou anteprojetos de obras emergenciais, de acordo com o constante no Processo nº SINFRA-PRO-2022/09941.03.

Art. 2º  Designar como Fiscal do Contrato os servidores: A ENG.ª ROBERTA SANTOS SOUZA - MATRÍCULA Nº 250519 (AMBIENTAL) E ENG.º  GABRIEL CEZAR ALMEIDA MIRANDA DE CARVALHO - MATRÍCULA Nº 321066 (OBRAS), com a missão de acompanhar e  fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93, em conjunto.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: A ENG.ª BÁRBARA CAMACHO GONÇALVES - MATRÍCULA Nº 329955 (SUBSTITUTA 1 - AMBIENTAL), ENG.º EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA - MATRÍCULA Nº 340821 (SUBSTITUTO 1 - OBRAS),  ENG.ª  EDUARDO DE JESUS DIAS - MATRÍCULA Nº 326693 (SUBSTITUTO 2 - AMBIENTAL) E O ENGº. LEONARDO DOS SANTOS RAMOS - MATRÍCULA Nº 343943 (SUBSTITUTO 2 - OBRAS), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Contrato nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: ENG.º ANDRÉ BAPTISTA BEZERRA, JONATHAN MAYCON DA SILVA- SUB-I E JANAÍNA RICALA DE MORAIS SILVA MARONEZ - SUB-II,  para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando a PORTARIA Nº 056/2025/SAOR/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 20 de Maio de 2025, à fls. 40.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.                                  Cuiabá-MT, 26 de Setembro de 2025.

ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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