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D.O. nº29085 de 30/09/2025
EXTRATO - CONTRATO 55-2022
D.O. nº29086 de 01/10/2025

Extrato do 1° Aditivo ao Termo de Cessão de Uso 6-2023

D.O. nº29086 de 01/10/2025
Extrato publicação -6ºTA-CT 17-2020

EXTRATO

1° ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO  6/2023

CIA 0749814-94.2023.8.11.0019

CEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

CESSIONÁRIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 02.528.193/0001-83

OBJETO: alterar, em parte, a Cláusula Terceira (Da Vigência) do Termo originalmente firmado entre as partes.

VIGÊNCIA: alterar, em parte, a Cláusula Terceira, prorrogando o prazo de vigência do Termo de Cessão de Uso por mais 24 (vinte e quatro) meses, para o período de 28/12/2025 a 27/12/2027, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que acordado entre as partes.

Cuiabá-MT, 29 de setembro de 2025.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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