Legislação

D.O. nº29085 de 30/09/2025
ATO 2011-25

D.O. nº29086 de 01/10/2025

ATO 2015-25

D.O. nº29086 de 01/10/2025
ATO 2017-25

ATO Nº 2.015/2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve ratificar a decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar CGE-PRO-2022/02211, que EXONEROU DE OFÍCIO a servidora DULCINÉIA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 26292, Professora da Educação Básica, com fulcro no artigo 44, parágrafo único, inciso II, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de setembro de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

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