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D.O. nº29086 de 01/10/2025
PORTARIA Nº 1609.SSDPG 30.09.2025 - Designa servidora como Gerente de Assessoramento em substituição
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EXTRATO_12_TA_CONTRATO_042_2015

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ATO N° 390/2025 - Resolve nomear NAYARA SILVA OLIVEIRA no cargo de Assessora de Defensor

EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2015/DPEMT

Processo nº: 2025.0.000010620-8

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: Sr. EDUARDO PIRES.

Do Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 042/2015 por mais 12 (doze) meses;

b) Resguardar o direito de reajuste do contrato, conforme Cláusula Décima Terceira.

Da Vigência: Início em 19/10/2025 e término em 19/10/2026.

Data da assinatura:23/09/2025.

Fundamento Legal: Artigo 51, da Lei Federal nº 8.245/1991, bem como na Lei Federal nº 8.666/1993, nos moldes do Procedimento Administrativo nº 2025.0.000010620-8, Parecer Referencial nº 001/2024/AJU.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas.

Rep. Legal: Eduardo Pires.

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