Legislação

D.O. nº29085 de 30/09/2025
DOE - DESPACHO - 29-09-25

D.O. nº29086 de 01/10/2025

Dudbarra -Indeferimento Licenças -29-09-2025

D.O. nº29086 de 01/10/2025
DUDSINOP - 29-09-2025

EDITAL DE INDEFERIMENTO DUDBARRA - 2025 DE LICENÇA AMBIENTAL

O Diretor da Unidade Desconcentrada de Barra do Garças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento do pedido de licença contido no processo de licenciamento ambiental abaixo relacionado:

Barra do Garças-MT, 29 de Setembro de 2025.

Processo	Responsável Técnico	Interessado	CNPJ ou CPF	ATO ADMINISTRATIVO
4643/2025	Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia	Captação,tratamento e distribuição de Água	33.000.670/0001-67	PT-192075DUDBARRA/SGDD/2025

Marcello Messias Barbosa

Diretor DUD/SEMA/BARRA DO GARÇAS-MT

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Dudbarra -Indeferimento Licenças -29-09-2025

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