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D.O. nº29086 de 01/10/2025
PORTARIA N° 420/2025/DPG - Dispõe acerca da concessão da Progressão Funcional ao Servidor Rafael Luiz Almeida Milhomem
D.O. nº29086 de 01/10/2025

PORTARIA N° 421/2025/DPG - ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE DOAÇÃO - PORTO DOS GAUCHOS/MT

D.O. nº29086 de 01/10/2025
PORTARIA N°422/2025/DPG - ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 06-2023 - PORTO DOS GAÚCHOS/MT

PORTARIA Nº 421/DPG DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE DOAÇÃO

Instrumento

Participes

Objeto

Procedimento nº

TERMO DE DOAÇÃO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT

Doação de terreno urbano à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para construção e instalação de sede própria na comarca de Porto dos Gaúchos/MT.

2025.0.000017604-4

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO(A): Barbara Carolina de Souza

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO(A): Daniela Lorscheiter da Fonseca

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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