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D.O. nº29085 de 30/09/2025
AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO - PE 0046-2025
D.O. nº29086 de 01/10/2025

Notificação por edital

D.O. nº29086 de 01/10/2025
PE 0038 2025 - Retificação do Resultado Final - Valor Tabela Sigtap

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL N° 004/2025 CPTCESES/MT

PROCESSO ADMINISTRATIVO SES-PRO-2025/56817.

A Comissão de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, instituída pela Portaria nº 0495/2025/GBSES de 23/07/2025, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER à empresa Associação Laura Fressatto, inscrita no CNPJ sob o nº 34.352.357-0001-50, com último endereço conhecido na Alameda Dom Pedro Segundo nº 155, CEP 80.420-060 - Bairro Batel, Curitiba - Paraná, que se encontra em curso Tomada de  Contas Especial nº 004/2025, instaurada para apurar os fatos, identificar responsáveis e quantificar danos ao erário, em face a ausência de prestação de contas dos recursos repassados através do Convênio 2037/2022, firmado entre a SES/MT e a referida instituição. Considerando infrutíferas as tentativas de notificação, fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da publicação deste edital, apresentar defesa e/ou documentos pertinentes, sob pena de prosseguimento do processo e eventual imputação de débito e sanções cabíveis.

O processo encontra-se disponível sob o n° SES-PRO-2025/56817, para consulta na Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, na Rua Júlio Domingos de Campos, s/nº, complexo Paiaguás, Centro Político Administrativo por meio de contato com qualquer dos membros nomeados na portaria, através do e-mail cptce@ses.mt.gov.br ou telefone (65) 3613-5306. Alessandra Félix Mendonça - Presidente TCE 004/2025.

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