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D.O. nº29087 de 02/10/2025
Portaria n.º 27.2025_Conselho Disciplinar Lucas do Rio Verde
D.O. nº29087 de 02/10/2025

Portaria n.º 28.2025_Conselho Disciplinar PCE

D.O. nº29088 de 03/10/2025
Portaria n.º 28.2025_Conselho Disciplinar PCE

PORTARIA Nº 28/2025/GAB-SAAP/SEJUS

Cria o Conselho Disciplinar da Penitenciária Central do Estado- PCE.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e, em conformidade ao disposto no artigo 59 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e no artigo 2º do Decreto nº 1.899, de 26 de agosto de 2013;

Considerando o Processo SEJUS-PRO-2025/14793 que indica os membros e seus suplentes a compor o Conselho Disciplinar da Penitenciária Central do Estado- PCE.

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR os servidores abaixo relacionados para composição do Conselho Disciplinar da Penitenciária Central do Estado- PCE:

Presidente: Jonas Alexandre Felfili mat 343721;

Suplente: Fernanda dos Passos Borges mat. 285987;

Membro I: Charles Eduardo Fagoti de Menezes mat. 332353

Suplente: Nilton Benedito de Oliveira mat. 228906;

Membro II: Lindomar Ribeiro de Siqueira mat. 343610.

Suplente: Meiriane Teles Francisco mat. 213607.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 01 de outubro de 2025.

(original assinado)

HERMÍNIA   DANTAS DE BRITO

Secretária Adjunta de Administração Penitenciária

Secretaria de Estado de Justiça

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