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D.O. nº29087 de 02/10/2025
EXTRATO - PORTARIA 470-2025 - CONT. 110-2023 - CUIABÁ COMÉRCIO DE ALARMES LTDA - Rosário Oeste
D.O. nº29087 de 02/10/2025

EXTRATO - PORTARIA 471-2025 - CONT. 007-2021 - RHIGOR SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI

D.O. nº29087 de 02/10/2025
EXTRATO - PORTARIA 472-2025 - CONT. 012-2022 - RHIGOR SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI

PORTARIA Nº 471/2025/DAC/DPEMT

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar, com base no processo n.º 2025.0.000014405-3 os servidores abaixo designados para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 007/2021/DPE/MT celebrado com a empresa RHIGOR SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI, tendo por a objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada, para atender a Sede da Defensoria do Estado de Mato Grosso.

Fiscal

Servidor

Matrícula

Fiscal Titular

      Murilo Chimenes Sales Peres

      100854.1

Fiscal Substituto

Renato Henrique da Silva Santos

      100936.1

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Assinada em: 29 de setembro de 2025.

(Original Assinado)

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MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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