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D.O. nº29087 de 02/10/2025
EXTRATO - PORTARIA 472-2025 - CONT. 012-2022 - RHIGOR SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI
D.O. nº29087 de 02/10/2025

EXTRATO - PORTARIA 473-2025 - CONT. 058-2025 - PRONORT SEGURANCA PRIVADA LTDA,

D.O. nº29087 de 02/10/2025
EXTRATO - PORTARIA 474-2025 - CONT. 061-2025 - MTVIP SEGURANÇA E VIGILANCIA

PORTARIA Nº 473/2025/DAC/DPEMT

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar, com base no processo n.º 2025.0.000014405-3 os servidores abaixo designados para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 058/2025/DPE/MT celebrado com a empresa PRONORT SEGURANCA PRIVADA LTDA, tendo por objeto a contratação Contratação de empresa especializada e qualificada para prestação de serviço no ramo de segurança patrimonial desarmada com equipamento menos letal, pretendendo a melhoria na segurança orgânica e frustrar qualquer tipo de dano ao patrimônio público, para atender a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Núcleo Criminal de Cuiabá, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogável por igual período.

Fiscal

Servidor

Matrícula

Fiscal Titular

      Murilo Chimenes Sales Peres

      100854.1

Fiscal Substituto

Renato Henrique da Silva Santos

      100936.1

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Assinada em: 29 de setembro de 2025.

(Original Assinado)

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MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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