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PORTARIA Nº 1622/SSDPG, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe acerca da designação de Servidores Públicos para participarem de Congresso.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2025.0.000020156-1.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os Servidores abaixo relacionados, para participarem do 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que será realizado no período de 8 a 10 de outubro de 2025, na cidade de Belo Horizonte/MG.

DATA

DESIGNADOS(AS)

6 a 10 de outubro de 2025

EVALDO DUARTE DE BARROS SOBRINHO

7 a 10 de outubro de 2025

LAISA GONÇALVES AQUINO FERRAZ

ALAN OLIVER DE ALMEIDA SOLIZ

ELUANA RODRIGUES VELOSO

8 a 10 de outubro de 2025

BRUNA RONDON BERTHOLDO RAINHO CUNHA

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso