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D.O. nº29086 de 01/10/2025
Portaria nº 212 - Avaliação anual - Retifica portaria 112-2023
D.O. nº29087 de 02/10/2025

SEFAZ-PRO-2025_06511.01 - Portaria Fiscais nº 213-2025-SAAF-SEFAZ - Contrato nº 094_2025_SAAF_SEFAZ - X.DIGITAL BRASIL SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA

D.O. nº29087 de 02/10/2025
Portaria n° 204-2025 - Contrato n. 085_2025_SAAF_SEFAZ_PROFISCO II - DATAMART

PORTARIA N° 213/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso  III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado.

Processo SIGADOC:

     SEFAZ-PRO-2025/06511.01

Termo de Contrato:

Nº 094/2025/SAAF/SEFAZ

Contratada:

X.DIGITAL BRASIL SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA

Objeto:

Contratação de empresa especializada para aquisição de 02 (dois) Certificados Digital SSL (Secure Socket Layer), do tipo Wildcard, de validação completa e cadeia internacional, OV - Validação Organizacional (COMPLETA) com garantia e suporte técnico instalação, para atender a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO por um período de 24 meses, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência.

Valor da Contratação:

R$ 4.040,00 (quatro mil e quarenta reais).

Gestor:

Adriano Cesar Passareli - Matrícula: 123896

Gestor Substituto:

Elkeaeer de Souza Peres Ruvieri  - Matrícula: 250894

Fiscal:

Jucimar Pereira - Matrícula: 201515

Fiscal Substituto:

Jodelismarko Mamore Melo - Matrícula: 200434

Art. 2°. Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°.  Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 30 de setembro de 2025.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

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