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D.O. nº29087 de 02/10/2025
EXTRATO - PORTARIA 477-2025 - CONT. 079-2024 - PRONORT SEGURANÇA PRIVADA LTDA
D.O. nº29087 de 02/10/2025

EXTRATO - PORTARIA 478-2025 - CONT. 082-2025 - MTVIP SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA

D.O. nº29087 de 02/10/2025
EXTRATO - PORTARIA 480-2025 - CONT. 128-2024 - PRONORT SEGURANCA PRIVADA LTDA

PORTARIA Nº 478/2025/DAC/DPEMT

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar, com base no processo n.º 2025.0.000014405-3 os servidores abaixo designados para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 082/2025/DPE/MT celebrado com a empresa MTVIP SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, tendo por objeto a contratação de empresa especializada e qualificada para prestação de serviço no ramo de segurança patrimonial desarmada com equipamento menos que letal, pretendendo a melhoria na segurança orgânica e frustrar qualquer tipo de dano ao patrimônio público, para atender o Núcleo de Campo Novo do Parecis-MT.

Fiscal

Servidor

Matrícula

Fiscal Titular

Renato Henrique da Silva Santos

      100936.1

Fiscal Substituto

      Murilo Chimenes Sales Peres

      100854.1

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Assinada em: 29 de setembro de 2025.

(Original Assinado)

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MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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