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D.O. nº29087 de 02/10/2025
EXTRATO - PORTARIA 474-2025 - CONT. 061-2025 - MTVIP SEGURANÇA E VIGILANCIA
D.O. nº29087 de 02/10/2025

EXTRATO - PORTARIA 475-2025 - CONT. 068-2016 - PAIAGUAS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA

D.O. nº29087 de 02/10/2025
EXTRATO - PORTARIA 476-2025 - CONT. 077-2022 - RHIGOR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI

PORTARIA Nº 475/2025/DAC/DPEMT

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar, com base no processo n.º 2025.0.000014405-3 os servidores abaixo designados para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 068/2016/DPE/MT celebrado com a empresa PAIAGUAS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA, tendo por objeto a locação de 01 sala comercialcom aproximadamente 210m² de área, localizado no 1º pavimento do Edifício Comercial Centro Maruanã, na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 1894, Cuiabá-MT, com disponibilidade de 01 vaga de garagem, para funcionamento exclusivo do Núcleo Funidário da Defensoria Pública do Estado Mato Grosso.

Fiscal

Servidor

Matrícula

Fiscal Titular

Renato Henrique da Silva Santos

      100936.1

Fiscal Substituto

      Murilo Chimenes Sales Peres

      100854.1

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Assinada em: 29 de setembro de 2025.

(Original Assinado)

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MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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