Legislação

D.O. nº29080 de 23/09/2025
EXTRATO- ZENILDE DA CONCEIÇÃO ARRUDA - exoneração de ofício -22.09.25

D.O. nº29087 de 02/10/2025

Pedido de Reconsideração HERBE RODRIGUES DA SILVA-01.10.25

D.O. nº29093 de 10/10/2025
PGE Recurso Administrativo MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO SILVA-09.10.25

Protocolo nº: PM-PRO-2025/15523.

Processo Originário: CASACIVIL-PRO-2025/11387.

Interessados: HERBE RODRIGUES DA SILVA.

Assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.

D E S P A C H O

Vistos, etc...

Recebo o presente, e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para análise e manifestação, com o fito de subsidiar decisão deste Gabinete de Governo, nos termos do que prevê o art. 14, II, Lei Complementar 111/2002.

Cumpra-se.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 1 de outubro de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

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D.O. nº29080 de 23/09/2025EXTRATO- ZENILDE DA CONCEIÇÃO ARRUDA - exoneração de ofício -22.09.25

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Pedido de Reconsideração HERBE RODRIGUES DA SILVA-01.10.25

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D.O. nº29080 de 23/09/2025
EXTRATO- ZENILDE DA CONCEIÇÃO ARRUDA - exoneração de ofício -22.09.25

D.O. nº29093 de 10/10/2025
PGE Recurso Administrativo MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO SILVA-09.10.25