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D.O. nº29087 de 02/10/2025
PORTARIA Nº 1627.SSDPG 01.10.2025 - Prorroga o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Comodoro
D.O. nº29087 de 02/10/2025

PORTARIA Nº 1628.SSDPG 01.10.2025 - Autoriza afastamento de Defensor Público

D.O. nº29087 de 02/10/2025
PORTARIA Nº 1629.SSDPG 01.09.2025 - Designa Coordenadora do Núcleo de Barra do Bugres

PORTARIA Nº 1628/SSDPG, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe acerca de autorização de afastamento da comarca de Defensor Público

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000020567-2.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR o afastamento do Defensor Público WILLIAN FELIPE CAMARGO ZUQUETI de sua comarca no período de 06/10/2025 a 10/10/2025, para participar do XIII Seminário Internacional de Direitos Humanos e Democracia: Políticas Públicas e Sustentabilidade e da XXIII Mostra de Trabalhos Acadêmicos, que será realizada nos dias 07/10/2025 a 09/10/2025, em Ijuí-RS, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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