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D.O. nº29087 de 02/10/2025
Elizangela Conceicao Da Silva - SESP - FUNAC - a partir de 02-01-2025
D.O. nº29087 de 02/10/2025

VERÔNICA AVELAR MEDEIROS CASALI - SEDUC - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral

D.O. nº29087 de 02/10/2025
MICHEL INACIO AMORIM MUNIZ - SEJUS - MTPAR - sem reembolso

                        ATO ADMINISTRATIVO Nº 1876/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nºSEDUC-PRO-2025/102339, resolve, para regularização funcional, prorrogar pela 1ª vez o Ato Administrativo nº 1855/2024/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 27/08/2024, que trata da  cessão por requisição eleitoral de VERÔNICA AVELAR MEDEIROS CASALI, Técnica Administrativa Educacional, matrícula funcional 257313/001, lotada na Secretaria de Estado Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral -  Cartório 16ª Zona Eleitoral - Vila Rica - MT, pelo período de 05 de agosto de 2025 a 04 de agosto de 2026, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 27 de agosto de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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