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D.O. nº29087 de 02/10/2025
PORTARIA N°434/2025/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 182/2025
D.O. nº29087 de 02/10/2025

PORTARIA Nº 1626.SSDPG 01.10.2025 - Autoriza afastamento de Defensor Público

D.O. nº29087 de 02/10/2025
PORTARIA Nº 1627.SSDPG 01.10.2025 - Prorroga o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Comodoro

PORTARIA Nº 1626/SSDPG, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe acerca de autorização de afastamento da comarca de Defensor Público

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000020527-3.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR o afastamento do Defensor Público ANTONIO GOES DE ARAUJO de sua comarca no período de 08/10/2025 a 10/10/2025, para participar do Congresso do Júri da ESDEPMT, que será realizado nos dias 08/10/2025 a 10/10/2025, em Cuiabá/MT, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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