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D.O. nº29087 de 02/10/2025
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ATO N° 395/2025 - Nomear PEDRO LUCAS FIGUEIREDO NASCIMENTO no cargo de Assessor de Defensora

D.O. nº29087 de 02/10/2025
PORTARIA Nº 1623.SSDPG 01.10.2025 - Férias

ATO Nº 395/2025

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, resolve nomear PEDRO LUCAS FIGUEIREDO NASCIMENTO no cargo de Assessor de Defensora (DP-CNE IV), da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a ser lotado na 1ª Defensoria do Núcleo Criminal de Cuiabá - Defensora Pública Tathiana Mayra Torchia Franco, conforme a Lei 10.773 de 5 de dezembro de 2018, alterada pela Lei 12.257 de 19 de setembro de 2023, com efeitos a partir do dia 13 de outubro de 2025.

Cuiabá/MT, 01 de outubro de 2025.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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