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D.O. nº29087 de 02/10/2025
Extrato Portaria GASUB janeiro 02
D.O. nº29087 de 02/10/2025

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 127/2025

D.O. nº29087 de 02/10/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 482/2024

                                                            EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2025/18456

COMPROMISSÁRIO: JOSÉ EDUARDO PINTO, residente e domiciliado(a) na Rua Rachel Partezan Zapacosta, n° 0165, Villagio, D´italia, Leme/SP, CEP: 13.612-3330, responsável pelo imóvel FAZENDA CABEÇA DE BOI, localizado na Comarca de Juara..

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 13.455,33 (treze mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos).

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Sexta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 127/SEMA/2025, referente aos processos administrativos 003167/2024 em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 57981/2025/CAR/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 30 de stembro de 2025

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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