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D.O. nº29087 de 02/10/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 144.2023.SESP.SEJUS
D.O. nº29087 de 02/10/2025

EXTRATO APOSTILAMENTO CONTRATO 165 2023 SESP SEJUS

D.O. nº29087 de 02/10/2025
MINUTA DE EXTRATODO SERGUNDO TERMO ADIVO AO CONTRATO Nº 293-2024.SESP.SEJUS

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 165/2023/SESP/SEJUS

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 165/2023/SESP/SEJUS, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS e os locadores MÁRCIA MARIA DE JESUS BORGES SALLA e IVANILDO SALLA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE ao Contrato nº 165/2023/SESP/SEJUS, cujo objeto é a locação de imóvel destinado à implementação da Casa de Semiliberdade Masculina no Município de Cuiabá, com a finalidade de atender à demanda dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de semiliberdade no Estado de Mato Grosso.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, nopercentual de 5,2252%, apurado no período de 08/2024 a 07/2025, de acordo com a Informação Técnica nº 080/2025/CCONT/SEJUS - Retificada, cuja aplicabilidade será a partir de 16/08/2025.

O valor atual do contrato, correspondente a R$ 330.992,41 (trezentos e trinta mil, novecentos e noventa e dois reais e quarenta e um centavos), fica reajustado para o montante de R$ 336.645,07 (trezentos e trinta e seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e sete centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18101.0003.14.243.520.2911.9900.3.3.90.36.012.17590000.04.01.01

DO PROCESSO: SEJUS-PRO-2025/14321.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato nº 165/2023/SESP/SEJUS inicial e aditivos anteriores. E por estarem de acordo e compromissados o presente Termo de Apostilamento.

ASSINAM DIGITALMENTE: AUGUSTO S. S. CORDEIRO - SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA/ORDENADOR DE DESPESAS - SEJUS/CONTRATANTE e os locadores MÁRCIA MARIA DE JESUS BORGES SALLA eIVANILDO SALLA / LOCADORES.

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