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D.O. nº29087 de 02/10/2025
SELMA DOS SANTOS - SES - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT - com ônus para origem PRORROGAÇÃO
D.O. nº29087 de 02/10/2025

SELMA REGINA SOARES DOS SANTOS - SEDUC - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral 2 prorr

D.O. nº29087 de 02/10/2025
SEBASTIANA LOURDES DA COSTA LEAL - SESP - POLITEC - a partir de 02-01-2025

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2058/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2024/39470, resolve, para regularização funcional, prorrogar pela 2ª vez o Ato Administrativo nº 1095/2023/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 14/07/2023, retificado pelo Ato Administrativo nº SEPLAG/02006/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 20/08/2025, que trata da  cessão por requisição eleitoral de SELMA REGINA SOARES DOS SANTOS, Técnica Administrativa Educacional, Matrícula Funcional nº  87079/001,  lotada  na  Secretaria  de  Estado  de  Educação  - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  Cartório da 9ª Zona Eleitoral de Barra do Garças - MT, pelo período de 22 de maio de 2025 a 21 de maio de 2026, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982,Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 15 de setembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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