Legislação

D.O. nº28176 de 01/02/2022
LUIZ CARLOS DE FREITAS GARCIA

D.O. nº28177 de 02/02/2022

NEIMAR ANTÔNIO CAOVILLA

D.O. nº28177 de 02/02/2022
PUBLICAÇÃO JUNTO SEMA CERAMICA INCEPAL RLO 2022

NEIMAR ANTÔNIO CAOVILLA, CPF: 819.880.281-91, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, a Licença Prévia, Licença de Instalação e a Licença de Operação (LP-LI-LO) para empreendimento de piscicultura em tanques escavados, totalizando 33,00 hectares, sendo 8,15 ha de ampliação, de lâmina d’água da Fazenda Dois Irmãos, localizada em Ipiranga do Norte/MT. Não foi determinado Estudos de Impactos Ambientais/EIA.

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D.O. nº28176 de 01/02/2022 LUIZ CARLOS DE FREITAS GARCIA

D.O. nº28177 de 02/02/2022

NEIMAR ANTÔNIO CAOVILLA

D.O. nº28177 de 02/02/2022 PUBLICAÇÃO JUNTO SEMA CERAMICA INCEPAL RLO 2022

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LUIZ CARLOS DE FREITAS GARCIA

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PUBLICAÇÃO JUNTO SEMA CERAMICA INCEPAL RLO 2022