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PORTARIA Nº 349/2025/DAC/DPEMT

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar, com base no processo n.º 2025.0.000014405-3 os servidores abaixo designados para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 020/2025/2023/DPE/MT celebrado com a empresa  AZIZ SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, tendo por a objeto contratação de solução tecnológica de serviços especializados em fornecimento, instalação, desinstalação e/ou reinstalação de sistemas de alarme com análise e pronta resposta, e de videomonitoramento, por sistema de câmeras com altíssima resolução de imagem, com armazenamento em nuvem (cloud-computação), 24 horas por dia, 07 (sete) dias por semana, ininterruptamente, ao vivo (full-time), para atender, especificamente, as necessidades dos Almoxarifados da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Almoxarifado Santa Cruz.

Fiscal

Servidor

Matrícula

Fiscal Titular

Felipe Rossi do Prado

      101007196.1

Fiscal Substituto

Flávia Moreira dos Santos Souza

      101005669.1

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Assinada em: 29 de setembro de 2025.

(Original Assinado)

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MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso