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D.O. nº29086 de 01/10/2025
Extrato do Contrato 025-2025 - R GONÇALVES D TRES
D.O. nº29087 de 02/10/2025

Termo Ratificacao Inexigibilidade n. 003.2025 - M.S. CARVALHO ME

D.O. nº29093 de 10/10/2025
Extrato do Contrato 028-2025 - INFORTOUCH

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025/CGE

PROCESSO: CGE-PRO-2025/01160

CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

CONTRATADA: M. S. CARVALHO ME, CNPJ 29.577.979/0001-47

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços artísticos de criação e execução de 10 (dez) apresentações teatrais personalizadas, com conteúdo relativo a integridade, transparência e participação social, para abertura do projeto “Estudante: Cidadão do Futuro”, em unidades escolares da rede estadual, a ser executado pela Controladoria Geral do Estado, Secretaria Estadual de Educação e Secretaria Estadual de Comunicação.

VALOR TOTAL: R$ 37.000,00 (trinta e sete reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021 c/c o Decreto Estadual n. 1.525/2022, nos termos da justificativa de inexigibilidade de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor.

RATIFICO nos  termos  do  artigo  72,  inciso  VIII  e  Parágrafo  Único,  da  Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 017/2025/CGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá/MT, 01 de outubro de 2025.

JOSÉ ALVES PEREIRA FILHO

Secretário Adjunto Executivo e Ações Estratégicas

Ordenador de Despesas

CGE/MT

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