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              PORTARIA N° 0105/2025/CGE/MT

Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do Contrato n. 025/2025/CGE.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do artigo 3°, da Lei Complementar n. 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, e considerando os dispositivos da Lei n. 14.133/2021 e do Decreto Estadual n. 1.525/2022, e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores como gestor, fiscal e seus respectivos substitutos, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n. 1.525/2022, o contrato abaixo descrito:

Processo

e Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Gestor

Suplente  Gestor

Fiscal

Fiscal Substituto

CGE-PRO-2025/01136

025/2025

D. TRÊS INCORPORADORA LTDA,

CNPJ/MF nº 26.574.991/0001-00.

Prestação dos serviços de MANUTENÇÃO PREDIAL,

consistindo em instalação, montagem, reparação e adaptação, com

fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, sendo

a remuneração por maior desconto aplicado na forma estabelecida em

planilhas de serviços e insumos constantes na tabela SINAPI e por composições derivadas, de natureza comum, visando atender as demandas

da Controladoria Geral do Estado.

R$700.000,00 (setecentos mil reais), com percentual de

desconto: 26,10%

Andréa Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha Matricula: 139765

Cristian Mateus

Borges Matias

matrícula:

306415

Jair Monteiro Excorcio Matricula:247116

Klebson Santos do Carmo matrícula: 238215

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria anterior.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, em 02 de outubro de 2025.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário Controlador-Geral do Estado

(Original assinado)