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D.O. nº29087 de 02/10/2025
MICHEL INACIO AMORIM MUNIZ - SEJUS - MTPAR - sem reembolso
D.O. nº29088 de 03/10/2025

KEYLA DA SILVA RONDON PEREIRA - SEPLAG - SMS de Cuiaba - Cessão Externa

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ATO ADMINISTRATIVO Nº 2099/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEPLAG-PRO-2025/20080, resolve, para regularização funcional, autorizar a cessão de KEYLA DA SILVA RONDON PEREIRA, Técnica Administrativa, matrícula funcional nº 251235/001, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá - MT, pelo período de 01 de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2026, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo nº 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 30 de setembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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