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D.O. nº29088 de 03/10/2025
ARP N. 75-2025
D.O. nº29088 de 03/10/2025

Extrato do Segundo Aditivo ao TCT 20-2024

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EXTRATO

SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 20/2024

CIA 0733262-74.2024.8.11.0001

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

COOPERADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO/MT

CNPJ: 37.115.425/0001-56

OBJETO: Alterar, em parte, a Cláusula Terceira (Das Obrigações das Partes) e a Cláusula Quinta (Da Vigência) do Termo originalmente firmado entre as partes.

VIGÊNCIA: Alterar, em parte, a Cláusula Quinta, prorrogando o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica por mais 12 (doze) meses, para o período de 09/10/2025 a 08/10/2026, podendo ser prorrogado por igual período, mediante Termo Aditivo próprio, por manifestação conjunta dos partícipes.

Cuiabá-MT, 02 de outubro de 2025.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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