Aguarde por favor...
D.O. nº29082 de 25/09/2025
Convocação AGE do dia 06.10.2025 para Publicação
D.O. nº29088 de 03/10/2025

1º ERRATA EDITAL - Tangará da Serra

D.O. nº29088 de 03/10/2025
1º ERRATA EDITAL - Tijucal

REGISTRO DE ERRATA Nº 01

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2025/MTPAR

MTPAR-PRO-2025/01800

A MT participações e Projetos S.A - MTPAR, representada pela seu Diretor Presidente, Wener Klesley dos Santos, por intermédio da Unidade Especial de Habitação, faz saber aos interessados que no Edital de Chamamento Público nº 006/2025/MTPAR, com aviso de abertura publicado no D.O.E/MT nº 29.080, em 23 de setembro de 2025, com o objeto: Chamamento Público para seleção de empresa do ramo da construção civil visando formalização de parceria através da concessão de uso de terrenos de propriedade do município de Tangará da Serra - MT, com provisão financiada de unidades habitacionais novas, para o desenvolvimento e a produção de empreendimento(s) habitacional(is), enquadrados no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), ou outro que venha a substituí-lo, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, executados dentro do Programa SER Família Habitação - na modalidade Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023, Lei Federal nº 14.620/2023 e Portaria MCID nº 1.295/2023, e alterações, resolve promover as seguintes alterações:

No EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO

ALTERAÇÕES:

Onde se lê:

13. CRITÉRIO DE JULGAMENTO

[...].

FATOR DE PONDERAÇÃO 2: PRAZO DE ENTREGA DE OBRA

Contado a partir da assinatura do contrato de financiamento do mutuário com o Agente Financeiro.

Prazo de entrega

Pontuação atribuída

Até 18 meses

3,0 pontos

De 19 até 24 meses

2,0 pontos

De 25 até 30 meses

1,0 pontos

Acima de 30 meses

0,5 pontos

FATOR DE PONDERAÇÃO 3: PRAZO DE ENTREGA DE EMPREENDIMENTO EXECUTADO

O empreendimento executado deverá estar finalizado, possuir no mínimo 100 unidades habitacionais e estar inserido no Programa Minha Casa Minha Vida, constatado por meio do intervalo entre a data de assinatura do contrato de financiamento com o Agente Financeiro e a data da emissão do Habite-se.

Prazo de entrega

Pontuação atribuída

Até 6 meses

3,0 pontos

De 6 até 12 meses

2,0 pontos

De 12 até 18 meses

1,0 pontos

Acima de 18 meses

0,5 pontos

Leia-se:

13. CRITÉRIO DE JULGAMENTO

[...].

FATOR DE PONDERAÇÃO 2: PRAZO DE ENTREGA DE OBRA

Contado a partir da assinatura do contrato de financiamento do mutuário com o Agente Financeiro.

Prazo de entrega

Pontuação atribuída

Até 18 meses

3,0 pontos

De 18 meses e 01 dia até 24 meses

2,0 pontos

De 24 meses e 01 dia até 30 meses

1,0 pontos

Acima de 30 meses

0,5 pontos

FATOR DE PONDERAÇÃO 3: PRAZO DE ENTREGA DE EMPREENDIMENTO EXECUTADO

O empreendimento executado deverá estar finalizado, possuir no mínimo 100 unidades habitacionais e estar inserido no Programa Minha Casa Minha Vida, constatado por meio do intervalo entre a data de assinatura do contrato de financiamento com o Agente Financeiro e a data da emissão do Habite-se.

Prazo de entrega

Pontuação atribuída

Até 6 meses

3,0 pontos

De 6 meses e 01 dia até 12 meses

2,0 pontos

De 12 meses e 01 dia até 18 meses

1,0 pontos

Acima de 18 meses

0,5 pontos

Ratificam-se os demais itens e cláusulas do Edital e seus ANEXOS.

Cuiabá, 2 de outubro de 2025

MATHEUS GOMES SOARES DE SOUSA

Analista de Projetos

MT Participações e Projetos S.A- MTPAR

MAYRA GUILHERMINA DE OLIVEIRA

Analista Administrativo

MT Participações e Projetos S.A- MTPAR

WENER KLESLEY DOS SANTOS

Diretor-presidente

MT Participações e Projetos S.A - MTPAR

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital