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D.O. nº29088 de 03/10/2025
JULIO CÉSAR DOS SANTOS
D.O. nº29088 de 03/10/2025

NOMEAÇÃO NO ARMAZEM

D.O. nº29088 de 03/10/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SESSAMT

O Sr. PAULO HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO, Administrador, torna público a Nomeação de Administrador de Armazém Geral, Regulamento Interno, Tarifa Remuneratória e Memorial Descritivo/Declarações conforme PROCESSO REQUERIMENTO MATRICULA DE ADMINISTARDOR DE ARAMZÉM GERAL deferido conforme registro sob o nº 223 em 17/09/2025 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Rondonópolis-MT, 19 de setembro de 2025.

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO

Administrador registrado sob o nº 223 em 17/09/2025 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

REQUERIMENTO DE MATRICULA DE ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL

A Empresa CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, localizada à RUA PROJETADA S/N - BAIRRO PARQUE INDUSTRIAL VETORASSO CEP 78746-022 - RONDONOPOLIS/MT , inscrita no CNPJ sob o n° 43.298.476/0001-63 e registrada na JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO sob o NIRE n° 51201866741, por seus sócios abaixo qualificados, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO, BRASILEIRA, Divorciado, EMPRESARIO, inscrito(a) no CPF sob o nº 031.223.821-56, residente e domiciliado(a) à ALAMEDA DAS ROSAS, número SN, CASA 89, PARQUE SAGRADA FAMILIA, município de RONDONOPOLIS/MT, CEP 78.735-003, NOMEIA como ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM o(a) Sr(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO, BRASILEIRA, Divorciado, EMPRESARIO, portador da CI n° 001455283, expedida pelo(a) SSP/MS e do CPF n° 031.223.821-56, residente e domiciliado(a) na(o) ALAMEDA DAS ROSAS, número SN, CASA 89, PARQUE SAGRADA FAMILIA, município de RONDONOPOLIS/MT, CEP 78.735-003, da matriz da Empresa CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, registrada na JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO sob o NIRE n° 5120186674-1, inscrita no CNPJ sob o n° 43.298.476/0001-63, localizada à RUA PROJETADA, número S/N, PARQUE INDUSTRIAL VETORASSO, município de RONDONOPOLIS/MT, CEP 78.746-022, devendo o mesmo assumir as responsabilidades do referido ofício, em conformidade com a IN DREI 52/2022 e o Decreto 1.102/1903.

RONDONÓPOLIS-MT, 04 de setembro de 2025.

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO

Administrador registrado sob o nº 223 em 17/09/2025 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO

Eu, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO, BRASILEIRA, Divorciado, natural de PRESIDENTE PRUDENTE/SP, nascido(a) em 10/08/1989, EMPRESARIO, filho(a) de SEBASTIANA APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRO e PAULO FRANCISCO RIBEIRO, portador(a) do documento de identidade de número 001455283, expedido por SSP/MS, inscrito no CPF de número 031.223.821-56, residente e domiciliado na(o) ALAMEDA DAS ROSAS, número SN, CASA 89, PARQUE SAGRADA FAMILIA, município de RONDONOPOLIS/MT, CEP 78.735- 003, DECLARO que não estou condenado(a) à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, contra a fé pública ou contra a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação.

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO

Administrador registrado sob o nº 223 em 17/09/2025 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

TERMO DE NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM

A Empresa CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, localizada à RUA PROJETADA S/N - BAIRRO PARQUE INDUSTRIAL VETORASSO CEP 78746-022 - RONDONOPOLIS/MT , inscrita no CNPJ sob o n° 43.298.476/0001-63 e registrada na JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO sob o NIRE n° 51201866741, por seus sócios abaixo qualificados, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO, BRASILEIRA, Divorciado, EMPRESARIO, inscrito(a) no CPF sob o nº 031.223.821-56, residente e domiciliado(a) à ALAMEDA DAS ROSAS, número SN, CASA 89, PARQUE SAGRADA FAMILIA, município de RONDONOPOLIS/MT, CEP 78.735-003, NOMEIA como ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM o(a) Sr(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO, BRASILEIRA, Divorciado, EMPRESARIO, portador da CI n° 001455283, expedida pelo(a) SSP/MS e do CPF n° 031.223.821-56, residente e domiciliado(a) na(o) ALAMEDA DAS ROSAS, número SN, CASA 89, PARQUE SAGRADA FAMILIA, município de RONDONOPOLIS/MT, CEP 78.735-003, da matriz da Empresa CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, registrada na JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO sob o NIRE n° 5120186674-1, inscrita no CNPJ sob o n° 43.298.476/0001-63, localizada à RUA PROJETADA, número S/N, PARQUE INDUSTRIAL VETORASSO, município de RONDONOPOLIS/MT, CEP 78.746-022, devendo o mesmo assumir as responsabilidades do referido ofício, em conformidade com a IN DREI 52/2022 e o Decreto 1.102/1903.

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO

Administrador registrado sob o nº 223 em 17/09/2025 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CERTIFICADO DE MATRÍCULA DE ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM

Ao(s) 17 dia(s) do mês de setembro do ano de 2025, nos termos do art. 2°, da IN DREI N° 52/2022, foi concedida matrícula de administrador de armazém ao(à) Sr(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO, BRASILEIRA, Divorciado, residente e domiciliado(a) na(o) ALAMEDA DAS ROSAS, número SN, CASA 89, PARQUE SAGRADA FAMILIA, município de RONDONOPOLIS/MT, CEP 78.735-003, conforme requerimento protocolizado perante esta JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO sob n° 25/158.286-8, formulado pela Empresa CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, NIRE n° 5120186674-1, CNPJ n° 43.298.476/0001-63, sediada na RUA PROJETADA, número S/N, PARQUE INDUSTRIAL VETORASSO, município de RONDONOPOLIS/MT, CEP 78.746-022, deferido ao(s) 17 dia(s) do mês de setembro do ano de 2025, sob n° 223. O Administrador de Armazém recebeu matrícula n° 223.

LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA

Empresa: “CPR TRANSPORTE COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE CAMINHÕES LTDA”, pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Projetada s/n, bairro Parque Industrial Vetorasso, município de Rondonópolis estado do Mato Grosso, CEP: 78.746-022, devida e regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número CNPJ/MF sob o número 43.298.476/0001-63, com seu ato constitutivo arquivado na Junta Comercial do Estado do Mato Grosso sob número 5120186674-1, representado por seu sócio administrador o Sr. PAULO HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO, nacionalidade brasileira, empresário, divorciado, nascido em 10/08/1989 cadastrado no CPF/MF número 031.223.821-56, portador da Carteira de Identidade RG número 001455283 expedida pela SSP/MS, residente na Alameda das Rosas s/n, casa 89, bairro Parque Sagrada Família, município de Rondonópolis estado do Mato Grosso, CEP: 78.735-003.

1. Introdução

Este laudo técnico tem como objetivo avaliar as condições estruturais, de segurança e operacionais do armazém geral, em conformidade com as normas técnicas e legislações vigentes.

2. Metodologia

A vistoria foi realizada no dia 25/07/2025, pela Engenheira Sanitarista Vanderlea Gonçalves da Silva, CREA 6947/D MT, abrangendo os seguintes aspectos:

· Estrutura física

· Sistemas de segurança

· Condições de armazenamento

· Equipamentos e instalações.

3. Resultados

3.1 Estrutura Física

· Paredes e Cobertura: Paredes em alvenaria em ótimo estado de conservação.

· Piso: Piso de concreto em ótimo estado de conservação.

· Ventilação e Iluminação:

- Iluminação: Os armazéns possuem iluminação adequada com lâmpadas distribuídas de forma uniformes atendendo as normas NHO 11 e NR 17. - Ventilação: Os armazéns possuem sistema de exaustor.

3.2 Sistemas de Segurança

· Prevenção de Incêndios: Possui certificado de aprovação de processos de segurança contra incêndio e pânico, CBM - TER-2025/04303

· Monitoramento e Controle de Acesso: Possui sistema de monitoramento e recepção/guarita com funcionário que controla todo o acesso de veículos e pessoas;

3.3 Condições de Armazenamento

· Organização e Layout: O produto será armazenado de forma a atender o descarregamento e carregamento. O local será utilizado apenas para transbordo.

· Conservação: Como o produto ficara no local apenas para o descarregamento e carregamento, será adotada medidas de controle de entrada no local.

3.4 Equipamentos e Instalações

· Empilhadeiras e Paleteiras: Não serão necessárias.

· Máquina pá carregadeira modelo Lonking CDM833: Semi nova

· Esteira elevadora com moega: Semi nova

· Sistemas de Climatização: Não será necessário no local.

4. Conclusão

Conclui-se que o armazém geral atende às condições necessárias para o armazenamento seguro e eficiente de mercadorias, conforme as normas vigentes.

Responsável Técnico: Vanderlea Gonçalves da Silva - CREA -6947/D MT

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO

Administrador registrado sob o nº 223 em 17/09/2025 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

REGULAMENTO INTERNO DO ARMAZÉM GERAL

CPR TRANSPORTE COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE CAMINHÕES LTDA”, pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Projetada s/n, bairro Parque Industrial Vetorasso, município de Rondonópolis estado do Mato Grosso, CEP: 78.746-022, devida e regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número CNPJ/MF sob o número 43.298.476/0001-63, com seu ato constitutivo arquivado na Junta Comercial do Estado do Mato Grosso sob número 5120186674-1, representado por seu sócio administrador o Sr. PAULO HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO, nacionalidade brasileira, empresário, divorciado, nascido em 10/08/1989 cadastrado no CPF/MF número 031.223.821-56, portador da Carteira de Identidade RG número 001455283 expedida pela SSP/MS, residente na Alameda das Rosas s/n, casa 89, bairro Parque Sagrada Família, município de Rondonópolis estado do Mato Grosso, CEP: 78.735-003.

Capítulo I - Disposições Gerais

Art. 1º Este regulamento estabelece as normas para o funcionamento do armazém geral, em conformidade com o Decreto nº 1.102/1903 e demais legislações aplicáveis.

Capítulo II - Recebimento de Mercadorias

Art. 2º As mercadorias serão recebidas mediante apresentação de nota fiscal e conferência quantitativa e qualitativa.

Art. 3º O armazém emitirá recibo detalhado das mercadorias recebidas, especificando quantidade, descrição e estado de conservação.

Capítulo III - Armazenamento

Art. 4º As mercadorias serão armazenadas de acordo com suas características, visando à preservação de sua integridade.

Art. 5º É proibido o armazenamento de produtos inflamáveis, explosivos ou que representem risco à segurança, exceto mediante autorização específica.

Capítulo IV - Retirada de Mercadorias

Art. 6º A retirada de mercadorias será realizada mediante solicitação formal do depositante ou pessoa autorizada, acompanhada de documentação comprobatória.

Art. 7º O armazém manterá registro detalhado de todas as retiradas, incluindo data, hora, responsável e descrição das mercadorias.

Capítulo V - Tarifas

Art. 8º As tarifas pelos serviços prestados serão cobradas conforme tabela vigente, disponível para consulta no armazém.

Art. 9º O pagamento das tarifas deverá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente à prestação do serviço.

Capítulo VI - Disposições Finais

Art. 10º Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação e deverá ser afixado em local visível nas dependências do armazém.

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO

Administrador registrado sob o nº 223 em 17/09/2025 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

TABELA DE TARIFAS DE SERVIÇOS

Razão Social: “CPR TRANSPORTE COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE CAMINHÕES LTDA”, pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Projetada s/n, bairro Parque Industrial Vetorasso, município de Rondonópolis estado do Mato Grosso, CEP: 78.746-022, devida e regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número CNPJ/MF sob o número 43.298.476/0001-63, com seu ato constitutivo arquivado na Junta Comercial do Estado do Mato Grosso sob número 5120186674-1.

Serviço

Unidade

Valor (R$)

Armazenagem de mercadorias comuns

kg/mês

Armazenagem de açúcar

kg/mês 15000

R$ 60.000,00

Armazenagem DDG

kg/mês 45000

R$ 150.000,00

Movimentação interna

por container

Expedição de mercadorias

por container

Serviços adicionais

-

Sob consulta

Observação: Os valores acima estão sujeitos a reajustes conforme variações de mercado e serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias.

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO

Administrador registrado sob o nº 223 em 17/09/2025 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

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