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D.O. nº29087 de 02/10/2025
AUTOS PARA PUBLICAÇÃO MÊS 10 DIA 01.10.2025
D.O. nº29088 de 03/10/2025

266- Edital -CANCELAMENTO A PEDIDO -PMFS - 7001612-2025

D.O. nº29088 de 03/10/2025
267- Edital Indeferimento_INÉRCIA_PEF_ 7002679-2024

TERMO DE CANCELAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 1.599, de 6 de agosto de 2025.

Considerando o Parecer Técnico de Análise de Cancelamento de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS, elaborado pela Coordenadoria de Recursos Florestais - CRF, que após análise técnica e documental, sugeriu o cancelamento do processo, dada a solicitação formulada pelo representante legal da parte interessada;

Considerando que a Superintendência de Gestão Florestal ratifica o teor do contido no Parecer Técnico de Análise de Cancelamento de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS.

Venho, por meio deste, DETERMINAR o cancelamento do Plano de Manejo Florestal Sustentável PMFS, referente ao processo abaixo relacionado, nos termos da Portaria SEMA/MT nº 17/2015:

PROTOCOLO

INTERESSADO

PROPRIEDADE

CPF/CNPJ Nº

ATO

7001612/2025

ROMUALDO ROSSATO

FAZ. TRÊS IRMÃOS

541.040.920-53

PT Nº 191780/CRF/SUGF/25

Cuiabá/MT, 29 de setembro de 2025.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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