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D.O. nº28177 de 02/02/2022
AVISO PE 018
D.O. nº28177 de 02/02/2022

AVISO DISP 005

D.O. nº28177 de 02/02/2022
EXTRATO CONTRATO 011

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

​TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 005/2022

PROCESSO 024/2022

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada na Lei 8.666/93 Art. 24  inc. IV  e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, com a finalidade de adquirir madeira do tipo jatobá e  madeira favela   em caráter emergencial  para  construir 02 (duas) pontes na zona rural  em nosso município. Os itens fecharam num montante equivalente a R$ 280.500,00 (Duzentos e oitenta mil e quinhentos reais) em favor da empresa MADEIRA LEGAL INDÚSTRIA E COMERCIO EIRELLI inscrito no CNPJ 29.541.819/0001-48. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da C.P.L e Parecer Jurídico do Procurador do Município Sr. Pierre Fabrício Gouveia de Oliveira, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.                                                     Vila Rica, 01  de Fevereiro de 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA. C.P.F.: 328.086.071-72. R.G.: 1614784 SSP/GO

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