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D.O. nº28173 de 27/01/2022
Extrato do SÉTIMO TERMO ADITIVO do Contrato nº 085 2016 SETASC
D.O. nº28176 de 01/02/2022

ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA PUBLICAÇÃO DE RESULTADO FINAL

D.O. nº28176 de 01/02/2022
24012022 PUBLICAÇÃO EM DOE LAR SÃO ROQUE DIAMANTINO

CRONOGRAMA DO EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2021/SETASC

PROCESSO Nº 404441/2021

Considerando que a alteração do cronograma de análise dos documentos do edital Chamamento Público se dá com base na conveniência da administração pública com o fim de ajustá-lo ao interesse público.

Considerando tratar-se de uma discricionariedade da ação administrativa, dentro dos limites permitidos em lei e por regras estabelecidas no edital

RESOLVE:

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania por meio da Presidente da Comissão de Seleção do Chamamento Público,  informa o calendário final do EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2021/SETASC - PROCESSO Nº 404441/2021 para seleção de Organizações da Sociedade Civil interessadas em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execução de projetos relacionados a: A)PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES; B) SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA; C) SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO PARA IDOSOS; D)  SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA; E) SERVIÇOS DE TRATAMENTO, RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NA MODALIDADE DE INTERNAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO; F) PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

ETAPA

DESCRIÇÃODAETAPA

DATA

1

Divulgaçãodo resultado dos recursos com a  publicação final do resultado e sua devia homologação.

11.02.2022.

2

Inserção do PlanodeTrabalho no Sistema de Greciamento do Convenio - SIGCON.

a partir de 14.02.2022

3

Celebração eassinatura dotermo

Data a definir.

Considerando que necessita de parecer técnico - parecer da PGE e demais atos da administração pública.

Cuiabá/MT, 31 de janeiro de 2022

Eliane Nunes da Silva Guedes

Presidente da Comissão

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