Aguarde por favor...
D.O. nº29089 de 06/10/2025
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – HOMOLOGAÇÃO Nº 001/2025
D.O. nº29089 de 06/10/2025

EXTR TCAC 053-25 PRO-25-108077

D.O. nº29089 de 06/10/2025
EXTR TCAC 062-25 PRO-25-129716

Extrato de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta

Fulcrado no que dispõe o art. 11, do Decreto Estadual n°466/2023, homologo a celebração do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta -TCAC N° 053/2025/SEDUC, com o (a) servidor (a) imputado (a) no âmbito do Processo SEDUC-PRO-2025/108077, por infração disciplinar de menor potencial ofensivo com enquadramento dentro do previsto no art. 5º do mencionado decreto.

Cuiabá, 8 de agosto de 2025.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

*Portaria nº 402/2025/GS/SEDUC/MT, publicado no DOE/MT de 08/05/2025, p.79. ed.28.984

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital