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D.O. nº29089 de 06/10/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 173 2025 SESP - CYAN
D.O. nº29089 de 06/10/2025

EXTRATO DO 2º T.A - CONTR Nº 135.2020.SESP- COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVR ADMISSÃO BURITIS - SICOOB BURITIS

D.O. nº29090 de 07/10/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 184 2025 SESP - EDITORA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 135/2020/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 135/2020/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO BURITIS - SICOOB BURITIS.

DO OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a RETIFICAÇÃO DO OBJETO, ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO E DA CONTA BANCÁRIA E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA deste Contrato, que tem como objeto a locação de imóvel urbano localizado na Rua Dom Ozório, nº 320, Bairro Santa Cruz, no município de Rondonópolis com a finalidade de abrigar a Delegacia Regional de Polícia de Rondonópolis.

DA RETIFICAÇÃO DO OBJETO: Fica retificado o objeto do presente instrumento para corrigir erro material na descrição da numeração do imóvel, bem como inclusão de informação relativa à identificação do imóvel, passando a constar a seguinte redação:

O objeto do presente instrumento consiste na locação de imóvel urbano localizado na Rua Dom Ozório, nº 304, Lote 03, Quadra 09, Bairro Santa Cruz, no município de Rondonópolis, Matrícula nº 62.889, com a finalidade de abrigar a Delegacia Regional de Polícia de Rondonópolis.

DA ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO: Fica alterado o preâmbulo do presente instrumento em razão da mudança de titularidade do imóvel objeto do contrato, decorrente de dação em pagamento realizada à Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Buritis - SICOOB, que passa a figurar como nova LOCADORA.

A referida alteração tem aplicabilidade a partir de 03/08/2025.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 13/10/2025 a 12/10/2026.

DA ALTERAÇÃO DA CONTA BANCÁRIA: Fica alterada a conta bancária deste Contrato.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; UG: PJC; Programa: 519; Projeto Atividade: 2760; Natureza Despesa: 339039; Fonte: 17590000; Valor: R$ 70.428,60.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato inicial, e dos termos aditivos, e, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 03/10/2025.

PROCESSO SIGADOC: SESP-PRO-2022/12270.03.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO; WEDERSON DE ARAÚJO DELGADO COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO BURITIS - SICOOB BURITIS/LOCADORA; e ERICA SANTOS OLIVEIRA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO BURITIS - SICOOB BURITIS/LOCADORA.

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