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D.O. nº29088 de 03/10/2025
Portaria Conjunta SEPLAG x SINFRA - Comissão de Leilão (1)
D.O. nº29089 de 06/10/2025

PORTARIA 143.2025.SEPLAG ok

D.O. nº29089 de 06/10/2025
PORTARIA Nº 192 - 2025 - ELIANE APARECIDA MARTINS DE ALMEIDA - SEDUC-PRO-2025-139607

PORTARIA Nº 143/2025/SEPLAG

Altera a Portaria nº 183/2024, que alterou a Portaria nº 052/2024/SEPLAG, a qual, por sua vez, alterou a Portaria nº 008/2022/SEPLAG, que institui a Comissão de Dispensa e Licença para Qualificação no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através do Ato nº 964/2019 publicado no D.O.E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D.O.E de 04 de setembro de 2020.

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 04/1990 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores, Públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.

CONSIDERANDO o Decreto nº 2.347/2014 que institui a Política de Desenvolvimento contínuo dos Servidores da administração Pública Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo de Mato Grosso em Nível de Qualificação Profissional e Capacitação.

CONSIDERANDO o Ofício Circular nº 008/SAGP/SEPLAG/2019 da Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas da SEPLAG, área responsável pela gestão estadual de gestão de Pessoas, datado de 22 de outubro de 2019, que sugere nova estrutura para as portarias de Comissões de Licença Qualificação.

CONSIDERANDO as justificativas apresentadas no bojo do Processo Administrativo nº SEPLAG-PRO-2025/21527.

RESOLVE:

Art. 1º Altera a alínea “c” do inciso III, do Art. 1º da Portaria nº 183/2024/SEPLAG, que passa a vigorar com a seguinte redação:

III-Membros:

(...)

c)    Josiane de Freitas Cadidé

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 25 de setembro de 2025.

(assinado digitalmente)

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

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