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D.O. nº29089 de 06/10/2025
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DOE- SECEL-PRO-2025 - 03533
D.O. nº29089 de 06/10/2025

Extrato 3º Termo Aditivo ao C. 038.2022.SECEL - Costa Oeste

D.O. nº29089 de 06/10/2025
EXTRATO 03.10 (1)

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2022/SECEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2025/08565, Ata de Registro de Preços nº 010/2022/SEPLAG-MT, decorrente do Pregão Presencial nº 018/2021/SEPLAG-MT.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: COSTA OESTE SERVICOS LTDA, CNPJ sob o nº 07.192.414/0001-09.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 038/2022/SECEL, por mais 12 (doze) meses, com fulcro no Art. 57, II, da Lei n° 8.666/1993;

DAS ALTERAÇÕES: 2.1. Alterar o item 3.1. da Cláusula Terceira, fica prorrogada a vigência do presente Contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 14/10/2025 até 13/10/2026; 2.2. O presente instrumento não enseja alteração dos valores contratuais pactuados, porém, já houve requerimento da contratada a respeito de seu interesse/direito no REAJUSTE CONTRATUAL, REPACTUAÇÃO E REAJUSTE DE INSUMOS CCT/2025 e ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - (limpeza de banheiros), dos respectivos Processos Administrativos nº SECEL-PRO-2025/04466 e SECEL-PRO-2024/04531.

VALOR DO CONTRATO: R$ 8.401.272,96 (oito milhões e quatrocentos e um mil e duzentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos).

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

U.O. 23101; Programa 036; P.A.O.E. 2005; Natureza de Despesa 33.90.37; Fonte 1.500.0196;

U.O. 23601; Programa 521; P.A.O.E. 2887; Natureza de Despesa 33.90.37; Fonte 1.500.0000.

DATA DE ASSINATURA: 03/10/2025.

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