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D.O. nº29089 de 06/10/2025
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 55-2025
D.O. nº29089 de 06/10/2025

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 54-2025

D.O. nº29089 de 06/10/2025
PORTARIA Nº 1638.SSDPG 03.10.2025 - Autoriza afastamento de Defensora Pública (Synara)

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 054/2025

Processo nº:  2025.0.000017897-7

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: Jader da Silveira Marques

Objeto: Trata-se de procedimento administrativo iniciado pela ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, na qual solicita, em síntese, a contratação de Jader da Silveira Marques para os seguintes serviços: uma palestra a ser ministrada pelo contratado, durante o I Simpósio do Tribunal do Júri da ESDEP, previsto para ser realizado no período de 08 a 10 de outubro de 2025, na cidade de Cuiabá/MT. A palestra terá por tema “Atuação em Casos de Grande Repercussão”, e terá duração de 50 minutos de exposição, seguidos de até 01 hora de debates.

Valor Total:  R$5.900,00 (cinco mil e novecentos reais).

Fundamento: art.74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14.133/21, e no Parecer Referencial nº 003/2024/AJU da Diretoria Jurídica.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

DEFENSORA PÚBLICA-GERAL

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