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D.O. nº29090 de 07/10/2025
Processo nº 002431-2023 - TAC 326- extrato
D.O. nº29090 de 07/10/2025

Certidão de Substituição nº 162-2025

D.O. nº29090 de 07/10/2025
Processo nº 001418-2024 - TAC 338- extrato

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO Nº 162/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 6762/2011

Compromissado: Romão Ribeiro Flor

CPF/CNPJ: 007.949.106-53

Processo nº: 258744/2011

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 8188/2025 vinculado ao CAR nº MT162635/2019.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 6762/2011, assinado em 26/08/2011, com vencimento em 2020, no que se refere à recuperação de 601,7071 hectares de área de preservação permanente, devido à recuperação, perda de objeto e substituição pelo TCR n° 8188/2025.

Cuiabá/MT, 03 de outubro de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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