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D.O. nº29090 de 07/10/2025

Portaria n° 1.413-2025 - Portaria de Fiscais do Contrato nº 037-2025 - SOBERANA

PORTARIA Nº 1.413/2025/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como Gestor e Fiscais do Contrato nº ­­­037/2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 001/2025/SEMA/MT, de 03/01/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal titular e Fiscal substituto do Contrato nº.037/2025, cujo objeto é a prestação dos serviços de locação de veículos administrativos, para atender as demandas da Secretaria do Estado de Mato Groso - Processo SEMA-PRO-2025/29432, conforme  os  termos  da  Portaria  nº 264/2024/SEMA/MT, publicada no Diário Oficial de 18/03/2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá-MT, 06 de outubro de 2025.

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Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratada

Data da Assinatura

Servidores Designados

037/2025

SUPREMA LOCADORA DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS LTDA

06/10/2025

Gestor do Contrato: Jucineide de Jesus de Paula - matrícula: 267686

Fiscal Titular: Odilson João de Arruda - matrícula: 248845

Fiscal Substituto:

Fabio Ferreira da Silva - matrícula: 248652