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D.O. nº29090 de 07/10/2025
PORTARIA nº 216 DE 2025 CONTRATO 096-2025-SAAF-SEFAZ - IBET
D.O. nº29090 de 07/10/2025

Portaria nº 011

D.O. nº29091 de 08/10/2025
Portaria n° 151-2025 - altera Proc. IPVA-Locadoras

PORTARIA CONJUNTA Nº 011/2025/SEFAZ/SEPLAG

Dispõe sobre a aprovação e a disponibilização do Manual Técnico de Planejamento e Orçamento (MTPO), Edição 2026, nos sites oficiais da SEFAZ e SEPLAG.

O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ e da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, no uso de suas atribuições como órgãos centrais dos sistemas estaduais de Orçamento e Planejamento,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar e disponibilizar nas páginas oficiais da SEFAZ e da SEPLAG o Manual Técnico de Planejamento e Orçamento - Exercício 2026, contendo as instruções para a elaboração da proposta orçamentária da Lei Orçamentária Anual - PTA/LOA do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Determinar que eventuais atualizações do Manual sejam publicadas posteriormente nos sites oficiais da SEFAZ e da SEPLAG como adendo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 28 de agosto de 2025.

ROGERIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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